Oficio nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
53
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
05/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 27-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, abre no orçamento programa, crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, superávit financeiro do exercício 2023 referente a emenda parlamentar nº 202241730004 programa 09032022 da Deputada Federal Silvia Cristina conforme a solicitação em anexo no Valor R$ 110.972,00 (cento e dez mil novecentos e setenta e dois reais) para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca ,para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação