Oficio nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
51
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
05/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 30-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem da mesma data que, SOLICITA A EMENDA MODIFICATIVA DA LEI 2.770/2024 DO DIA 04/04/2024 REFRENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2023 COM NOS PROGRAMAS E BLOCOS DE FINANCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, E BLOCOS DAS PROTEÇÕES SOCIAIS BÁSICA E ESPECIAL- INCREMENTO TEMPORÁRIO PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19- PORTARIA Nº 378/2020 no valor de R$ 628.032,00 (seiscentos e vinte e oito mil e trinta e dois reais), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação