Oficio nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
36
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
25/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 23-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO - SEMOSP COM RECURSO EXCESSO DE RECEITA REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no Valor R$ 122.842,83 (cento e vinte e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos) referente termo de convênio n°15/2024/PGE*DERADM, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação