Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
29/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
003
Ano
2019
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
29/01/2019
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÕES ESPECIAIS, PREVISTA NO ART. 39, DA LEI Nº 1.902/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação