Oficio nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
28
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
12/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 20-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem da mesma data que, SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2023 COM DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL (PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI, PROGRAMA CRESCENDO BEM, PISO FIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB, PISO FIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, PISO FIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, PISO BÁSICO VARIÁVEL BENEFÍCIOS EVENTUAIS, no valor de R$ 356.635,75 (Trezentos e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação