Oficio nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
21
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
29/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 14-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, no valor de R$1.903.414,19 (um milhão novecentos e três mil e quatrocentos e quatorze reais e dezenove centavos) para atender a portaria GM/MS N°2.213 e recursos remanescentes do COVID 19, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação