Projeto de Lei - Executivo nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
93
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
01/12/2023
Dados Textuais
Ementa
"MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº2.102 GAB.PREF/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação