Projeto de Lei - Executivo nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
43
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
23/06/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM ABERTURA DE FICHA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DDE 2019, COM RECURSOS DE RECEITO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO DO IGD-M DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS.
Indexação
Observação