Oficio nº 201 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
201
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
201
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
24/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 81-GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recurso de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2022, no valor de R$ 472.043,07 (quatrocentos e setenta e dois mil e quarenta e três reais e sete centavos) referente RESOLUÇÃO N. 383/2023/SESAU-CIB, 11 de outubro de 2023, em anexo, que pactuou a reprogramação do saldo financeiro referente aos valores recebidos pelo município de Guajará-Mirim, no período de 2016 a 2022, destinados ao Cofinanciamento da Atenção Primária, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação