Oficio nº 194 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
194
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
194
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
11/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 75-GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recurso de superávit financeiro para devolução de saldo dos Convênio nº208/2022/PGE/DER/RO/FITHA2021, apurado no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2022 ( anexo 14 C), no valor de R$ 347.664,12 (trezentos e quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação