Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
17/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
27
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
15/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, COM RECURSOS REPASSADO PELO FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABILITAÇÃO - CONVÊNIO Nº006/18 FITHA, ORIUNDOS DA LEI 2046/18".
Indexação
Observação