Oficio nº 173 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
173
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
173
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
22/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o o Projeto de Lei nº 67-GAB.PREF/23 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Cooperação Técnica com o município de Nova Mamoré para compartilhamento das infraestruturas de manejo de resíduos sólidos (Aterro Sanitário), e dá outras providências, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação