Projeto de Lei - Legislativo nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
33
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
19/09/2023
Dados Textuais
Ementa
"Determina a fixação de placas, cartaz, banners ou pintura informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências."
Indexação
Observação