Oficio nº 172 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
172
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
172
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
18/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 65-GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem na mesma data que, ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 , JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO GORVERNO FEDERAL, no Valor R$ 672.292,00 (seiscentos e setenta e dois mil e duzentos e noventa e dois reais), para atender Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023 e a Portaria nº. 1135/2023 de 16 de agosto de 2023, que autorizou o repasse que diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto e prioriza aqueles Estados e Municípios que ainda não pa
Indexação
Observação