Oficio nº 164 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
164
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
164
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
14/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 59-GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem na mesma data que, SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2023, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS- PROCAD/SUAS. E INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023 no valor de R$40.318,61 (quarenta mil trezentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação