Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
14/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
1
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
30/01/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2019, com recursos de excesso de arrecadação repassado pelo Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - Convênio nº057/18/FITHA."
Indexação
Observação