Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
30/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
3
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
23/01/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2019, com recurso de excesso de arrecadação repassado por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal - Contrato de Repasse Nº839911/2016/MS/CAIXA."
Indexação
Observação