Projeto de Lei - Executivo nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
45
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
14/07/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal aceitar a
Doação da Área Denominada Lote 02, Desmembramento da
Quadra 90 do Setor IV, com Área de 1.000 Metros Quadrados
Doação da Área Denominada Lote 02, Desmembramento da
Quadra 90 do Setor IV, com Área de 1.000 Metros Quadrados
Indexação
Observação