Lei Ordinária nº 1098 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2005
Número
1098
Data de Apresentação
31/10/2005
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 12 % (DOZE POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada