Lei Ordinária nº 2551 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2551
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Ordinária
Número
2551
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
22/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os parágrafos 3° e 4° ao art. 1° da Lei n°
1.879/GAB/PREF/16, de 25 de abril de 2016 e dá
outras providências.
1.879/GAB/PREF/16, de 25 de abril de 2016 e dá
outras providências.
Indexação
Observação