Lei Ordinária nº 2550 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2550
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Autógrafo
Número
2550
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
22/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos incisos I, II e III do art. 1° e art.
2° da Lei n° 1.864/GAB/PREF/15, de 22 de
dezembro de 2.015 e acrescenta o inciso IV e o
parágrafo 2° ao art. 11 da Lei n°
1.791/GAB/PREF/15, de 13 de março de 2.015.
2° da Lei n° 1.864/GAB/PREF/15, de 22 de
dezembro de 2.015 e acrescenta o inciso IV e o
parágrafo 2° ao art. 11 da Lei n°
1.791/GAB/PREF/15, de 13 de março de 2.015.
Indexação
Observação