Oficio nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
91
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
23/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 38-GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recurso de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2022, no valor de R$300.000,00(trezentos mil reais), de acordo com a PORTARIA Nº 4471/2021 - que regulamento das transferências financeiras do fundo estadual de saúde aos fundos municipais de saúde., para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação