Lei Ordinária nº 2542 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2542
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Ordinária
Número
2542
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
15/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2023,recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Defesa referente ao convênio n° 901957/2020,
inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
financeiro de 2023,recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério da Defesa referente ao convênio n° 901957/2020,
inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
Indexação
Observação