Autógrafo nº 9 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo

Ano

2023

Número

9

Data de Apresentação

15/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Autógrafo

    Número

    9

    Ano

    2023

    Local de Origem

    CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

    Data

    15/02/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
    abertura de crédito Especial ao orçamento geral do
    Município no exercício financeiro de 2023, recursos de
    Excesso de receita repassado pelo Fundo Ministério da
    Saúde. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023”.

    Indexação

    Observação