Lei Ordinária nº 2544 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2544
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Ordinária
Número
2544
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
17/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à Reabertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício
financeiro de 2023,recursos de Superávit Financeiro 2022 repassado pelo Governo do Estado de Rondônia convénio n°
077/2022/PGE/DER-RO. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023
financeiro de 2023,recursos de Superávit Financeiro 2022 repassado pelo Governo do Estado de Rondônia convénio n°
077/2022/PGE/DER-RO. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023
Indexação
Observação