Oficio nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
79
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 32-GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recurso de superavit financeiro para devolução de saldo dos Convénio 888848/2019 - Implantação de Iluminação na XV de novembro, Convénio 865444/2018 - Construção de praças no bairro Tamandaré, Convénio 865334/2018 - Calçamento em bloquete em torno do Ginásio Afonso Rodrigues e convénio 864125/2018 - construção de abrigo para crianças e adolescentes, apurado no balanço patrimonial encerrado em 31/12/2022 ( anexo 14 C), no valor de R$ 113.730,76 (cento treze mil, setecentos e trinta reais e setenta e seis centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação