Oficio nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
71
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
17/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº028 GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicita abertura de crédito adicional especial com criação de ficha geral do município do exercício financeiro 2023. Com recursos do superávit financeiro do exercício 2022 blocos de cofinanciamento estadual Programa Mamãe Chequei, Programa Criança Feliz Mais Crescendo Bem, Piso Fixo Proteção Social Básica-PSB, Piso Fixo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Piso Fixo Variável Proteção Social Especial PSE-I, Piso Básico Variável Benefícios Eventuais no valor de R$ 375.476,56 ( trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação