Oficio nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
64
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
29/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 23- GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem na mesma data que, Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e Autorização Ambiental, a serem realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Guajará-Mirim, e dá outras providências, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação