Oficio nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
68
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
05/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 25-GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recurso de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial em 31/12/2022, no valor de R$3.420.665,42(três milhões quatrocentos e vinte mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme remanejamento previsto nas Lei 172/2020, Lei 197/2022 e Nota Técnica emitida pelo CONASEMS, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação