Mensagem nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
15/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 19-GAB.PREF/23 que abre no orçamento programa, crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2023, com recurso de excesso de arrecadação repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional com o convênio n° 923178/2021/MDR/CAIXA, para pavimentação nas avenidas do município de GUAJARÁ-MIRIM/RO, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis, conforme abaixo relacionados.
Indexação
Observação