Autógrafo nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Autógrafo
Número
013
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
14/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA OS OARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 1º DA LEI 1.879/GAB/PREF/16, DE 25 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação