Autógrafo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Autógrafo
Número
12
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
14/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO ART. 1º E ART. 2º DA LEI Nº 1.864/GAB/PREF/15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 E ACRESCENTA O INCISO IV E O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.791/GAB/PREF/15, DE 13 DE MARÇO DE 2015".
Indexação
Observação