Oficio nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 05/GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem na mesma data que, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA REFERENTE AO CONVÊNIO N° 901957/2020, Para Aquisição de Empilhadeira à Elétrica, conforme a solicitação em anexo no Valor R$235.500,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais), informamos ainda que referido repasse possui contra partida do município no valor de 20.000,00 (vinte mil reais), conforme ficha de contra partida em anexo para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação