Oficio nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 08/GAB.PREF/23, e a respectiva mensagem na mesma data que, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA, REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, COM RECURSO DE SUPERAVIT FINACEIRO 2022 REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PELO CONVÉNIO N°208/2022/PGE/DER-RO, PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, conforme a solicitação em anexo no Valor R$231.604,73(duzentos e trinta e um mil seiscentos e quatro reais e setenta e três centavos) para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação