Lei Ordinária nº 2413 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2413
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento geral
do município do exercício financeiro de 2021, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2020 ref. Lei Completar
N°172/DOU
do município do exercício financeiro de 2021, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2020 ref. Lei Completar
N°172/DOU
Indexação
Observação