Lei Ordinária nº 1202 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2007
Número
1202
Data de Apresentação
29/05/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SITUADA NO BAIRRO 10 DE ABRIL NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
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