Lei Ordinária nº 1198 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2007
Número
1198
Data de Apresentação
03/05/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA NO ANEXO I DA LEI N"'. 1.185.GAB.PREF /07 DE 14 DE MARÇO DE 2007"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada