Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
598
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, COM RECURSOS DE EXCESSO RECEITA REFERENTE AO CONVÊNIO N° 369/PGE-2021'.
Indexação
Observação