Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
429
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 2.155, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, E A LEI N° 1.902/2016, TABELA SALARIAL ÚNICA, DO QUADRO PERMANENTE - COMISSIONADO, COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO DE NATUREZA ESPECIAL, COM A NOMENCLATURA CNE-1, TABELA 12, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação