Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2022

"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS SEGUINTES QUADROS: PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E SUPERVISÃO - CDS (TABELA 2 ); PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE (TABELA 3 ); FUNÇÃO GRATIFICADA - FG (TABELA 4 ); PESSOAL PERMANENTE COMISSIONADO COMISSÃO DE DIREÇÃO E SUPERVISÃO - CDS ( TABELA 11 ); PESSOAL PERMANENTE COMISSIONADO COMISSÃO DE ASSESSSORAMENTO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE (TABELA 12 ); PESSOAL PERMANENTE - FUNÇÃO GRATIFICADA - FG (TABELA 13), PREVISTOS NOS INCISOS I E III, DO ARTIGO 103, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.902 DE 03 DE JUNHO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES, TABELAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO GRATIFICADA DA UCCI, PREVISTO NO ANEXO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.898, DE 24 DE MAIO DE 2016, ASSIM COMO INSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA (AQEFG) AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE EXERCEM CARGOS DE COORDENADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".