Lei Ordinária nº 1244 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2007
Número
1244
Data de Apresentação
08/11/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CONCEDE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO E ESCRITURA EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ·MIRIM (RO), REFERENTE AO LOTES DE TERRA URBANO N" 19 E 20 DA QUADRA 51 ATUAL 15 DO SETOR I, COM AS SEGUINTES LIMITAÇOES, 43 METROS PELA FRENTE COM AVENIDA LEOPOLDO DE MATOS, PELO LADO DIREITO 20 METROS COM AVENIDA BOUCINHAS DE MENEZES PELO LADO ESQUERDO 20 METROS COM OS LOTES 01 E 02 , PELOS FUNDOS COM O LOATE 18, PERFAZENDO 860 METROS QUADRADOS E UM PER(METRO DE 126 METROS, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada