Projeto de Lei - Executivo nº 97 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2021
Número
97
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
TETO DE PRECATÓRIOS
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
97
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
14/12/2021
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COM PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada