Indicação nº 109 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
109
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
SOLICITANDO À URGÊNCIA PUBLICAÇÃO DE UM NOVO DECRETO MUNICIPAL.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
109
Ano
2021
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
29/11/2021
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA ENCAMINHADO O REFERIDO EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL RAÍSSA BENTO (MDB). SOLICITANDO À URGÊNCIA PUBLICAÇÃO DE UM NOVO DECRETO MUNICIPAL PROIBINDO AS REALIZAÇÕES DE EVENTOS QUE CAUSEM AGLOMERAÇÕES, PRINCIPALMENTE NESTE PERÍODO DE FIM DE ANO, E QUE OS EVENTOS SOCIAIS QUE ESTEJAM LIBERADOS PELO DECRETO ESTADUAL SEJAM CONDICIONADOS À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO SANITÁRIO COMPETENTE DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA NO PORTO OFICIAL.
Indexação
Observação