Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
25/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REGULAMENTA O ARTIGO 117 DA LEI MUNICIPAL Nº 347/1990, QUE DISPÕE SOBRE SESSÃO DE SERVIDORES.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
16
Ano
2019
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
25/07/2019
Dados Textuais
Ementa
''REGULAMENTA O ARTIGO 117 DA LEI MUNICIPAL Nº 347/1990, QUE DISPÕE SOBRE SESSÃO DE SERVIDORES MEDIANTE REQUISICÃO PARA TER EXERCÍCIO EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADES DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação