Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
27/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS EM TREVOS E RÓTULOS VIÁRIOS PARA PUBLICIDADE OU PROPAGANDA.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
009
Ano
2019
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
27/03/2019
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS EM TREVOS E RÓTULOS VIÁRIOS PARA PUBLICIDADE OU PROPAGANDA".
Indexação
Observação