Projeto de Lei - Executivo nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
31/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA UMA ÁREA DE 2.726 M² (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE E SEIS METROS QUADRADOS) DA QUADRA 146 (ATUAL 76).
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
032
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
31/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM DOAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA UMA ÁREA DE 2.726 M² (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE E SEIS METROS QUADRADOS) DA QUADRA 146 (ATUAL 76) SETOR II".
Indexação
Observação