Projeto de Lei - Executivo nº 115 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
115
Data de Apresentação
27/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N°2084/GAB.PREF. DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
115
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
27/10/2020
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N°2084/GAB.PREF. DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação