Projeto de Lei - Executivo nº 120 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2020

Número

120

Data de Apresentação

12/11/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEMED INVESTIMENTO FUNDEB - R$ 33.658,24

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei - Executivo

    Número

    120

    Ano

    2020

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    12/11/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    "AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO INVESTIMENTO FUNDEB E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2020".

    Indexação

    Observação