Projeto de Lei - Executivo nº 106 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
106
Data de Apresentação
21/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUXÍLIO COVID", AOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
106
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
21/09/2020
Dados Textuais
Ementa
"CRIA A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, DENOMINADO "AUXÍLIO COVID", AOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS DE GUAJARÁ-MIRIM/RO, PELO PRAZO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 173".
Indexação
Observação