Projeto de Lei - Executivo nº 103 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
103
Data de Apresentação
16/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ATIVIDADES DO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL PSEMAC - R$ 111.477,91
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
103
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
16/09/2020
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL E INCLUSÃO NO PPA 2018 - 2021 E NA LDO PARA 2020".
Indexação
Observação